Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma SentinelScan (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Identificação

A Plataforma é operada por SentinelScan, CNPJ [CNPJ a definir], contato [e-mail de contato].

3. Descrição do serviço

O SentinelScan é um scanner de segurança especializado em aplicações criadas com ferramentas de vibe coding (Lovable, etc.). Realiza análises passivas e ativas em domínios previamente verificados pelo usuário.

3.1. Pentest ético e não intrusivo

As análises realizadas pela Plataforma constituem um pentest ético, executado exclusivamente sobre domínios cuja propriedade tenha sido previamente verificada pelo próprio usuário. As verificações são conduzidas de forma não intrusiva, com volume e ritmo de requisições controlados, limitando-se a checagens pontuais de configuração, exposição de informações e padrões de segurança publicamente observáveis.

A Plataforma não executa ataques de força bruta (incluindo, sem limitação, tentativas massivas de adivinhação de senhas, enumeração exaustiva de credenciais, fuzzing agressivo de endpoints ou ataques de dicionário), nem qualquer técnica que vise indisponibilizar o serviço-alvo, degradar sua performance ou contornar mecanismos de autenticação por exaustão. Também não são realizados ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou exploração destrutiva de vulnerabilidades.

4. Uso autorizado

• Você só pode escanear domínios que possui ou tem autorização explícitapara testar.
• A verificação de propriedade do domínio (DNS TXT ou .well-known) é obrigatória.
• É vedado: escanear sistemas de terceiros sem autorização, contornar mecanismos de segurança, executar ataques de negação de serviço, automatizar uso fora dos limites previstos.

5. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

6. Pagamento e assinatura

O serviço é oferecido mediante assinatura. Pagamentos são processados por Stripe.

6.1. Natureza do serviço e inaplicabilidade do art. 49 do CDC

A contratação da Plataforma corresponde a um serviço de execução única, consistente na realização de scan de segurança sob demanda e na geração do respectivo relatório, não se caracterizando como contrato de prestação continuada ou recorrente. O serviço é integralmente prestado e consumido no ato da execução, com custos de processamento (infraestrutura, chamadas a modelos de IA e geração de evidências) incorridos imediatamente e de forma irreversível.

Por essa razão, e considerando a natureza imediata, personalizada e consumível da entrega, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, instituto destinado a contratações de produtos ou serviços passíveis de devolução sem fruição. Uma vez iniciada a execução do scan, o serviço considera-se prestado e não comporta reembolso a título de arrependimento.

Eventuais pedidos de reembolso por falha técnica comprovada, cobrança em duplicidade ou não entrega do serviço contratado serão analisados individualmente, mediante solicitação enviada para [e-mail de contato], observada a boa-fé objetiva e a legislação consumerista aplicável.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, código e materiais da Plataforma pertencem a SentinelScan ou a seus licenciantes, sendo vedada reprodução sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Apesar dos nossos esforços de qualidade, scans de segurança podem produzir falsos positivos ou falsos negativos.SentinelScan não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados, sendo recomendável validação humana especializada antes de mudanças em produção.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [e-mail de contato].